Termos e Condições
1- Introdução
Os fornecimentos à Domialves são sempre executados e disponibilizados em conformidade com as condições gerais seguidamente referidas.
Toda a encomenda tomada firme e aceite pela Domialves implica para o Cliente a adesão às Condições Gerais constantes neste documento, as quais prevalecem sobre todas as estipulações constantes das encomendas ou da correspondência dos Clientes que sejam contrárias às constantes destas Condições Gerais, a menos que aceites pela Domialves em documento escrito e com ressalva do disposto na lei.
Situações omissas nestas condições gerais de venda respeitarão a legislação portuguesa em vigor à data do fornecimento.
2- Orçamentos
O valor da proposta é calculado com base nas medidas especificadas no orçamento, obtidas a partir de projeto previamente facultado pelo cliente, fornecidas diretamente pelo cliente ou recolhidas em obra, ficando sujeito a retificação, para mais ou menos, após levantamento das medidas finais em obra, em caso de adjudicação.
Todos os nossos orçamentos têm uma validade de 15 dias após receção do mesmo.
3- Estudos e Propostas
São propriedade da Domialves, todos os documentos, de qualquer natureza, fornecidos ao cliente no âmbito do estudo, projeto e orçamento. Estes documentos são fornecidos gratuitamente no seguimento de uma transação de que façam parte integrante. Caso contrário, a Domialves, reserva-se ao direito de exigir o reembolso das despesas de estudo e deslocação, bem como a devolução dos referidos documentos.
A Domialves, conserva integralmente a propriedade intelectual dos projetos, planos de conceção e desenhos, os quais não podem ser comunicados pelo cliente a terceiros, nem executados, sem a sua prévia autorização escrita.
4- Encomendas e condições
A execução de qualquer encomenda só terá o seu início após a proposta ser aceite por escrito e após o pagamento de 30% do orçamento ser efetuado a título de adiantamento.
Todos os produtos são pagos na sua totalidade no ato da encomenda.
5- Pagamento
Os pagamentos deverão ser efetuados, líquidos e de acordo com as condições referidas no ponto 4., no domicílio da Domialves ou por transferência bancária para as contas referidas no orçamento, com ressalva do disposto na lei.
6- Mora e atraso no pagamento
Os pagamentos são exigíveis de acordo com as modalidades das condições particulares de cada transação.
Uma vez decorridos os prazos fixados para pagamento, sem que o cliente o haja efetuado, constitui-se este imediatamente em mora, sem necessidade de qualquer interpelação, pelo que ao pagamento do montante em dívida acrescerão juros de mora ás taxas legalmente fixadas para as empresas comerciais.
No caso de um qualquer dos pagamentos não ser efetuado na data prevista, todos os demais acordados, ainda que o final, tornam-se exigíveis imediata e antecipadamente, independentemente das condições anteriormente acordadas, podendo a Domialves não executar qualquer das suas prestações, enquanto não ocorrer o(s) pagamento(s) antecipados aqui previstos.
7- Prazos de entrega
Os prazos de entrega, quando definidos, são contados a partir da boa e efetiva cobrança do pagamento devido como adiantamento.
O prazo de entrega estipulado na confirmação de encomenda será automaticamente prorrogado para data a definir em conformidade com o nosso plano de carga, nos seguintes casos:
Se forem introduzidas modificações substanciais no âmbito da encomenda;
Se houver atraso no fornecimento dos documentos ou informações indispensáveis à execução da encomenda, especificações, desenhos ou esclarecimentos sobre os mesmos, por parte do cliente.
Quando o atraso ou demora no fornecimento resulte de casos de força maior ou casos fortuitos e para os quais não tenha contribuído qualquer ato doloso ou de culpa grave da Domialves, que impeçam a fabricação de produtos na origem, o seu envio ou entrega, e, ainda, em situações de greve, incêndio, inundações, acidentes graves com materiais ou ferramentas, guerras, epidemias, atos de vandalismo, sabotagem, terrorismo, interrupção nos transportes ou condições climatéricas anormais, a Domialves declina qualquer responsabilidade no atraso.
Verificando-se caso fortuito ou de força maior, o prazo de entrega dos produtos ou da prestação de serviços prorrogar-se-á até ao momento em que o cumprimento da obrigação seja possível.
8- Alterações durante a obra
Em caso de adjudicação, quaisquer alterações que o cliente venha a solicitar à proposta aceite, designadamente quanto às medidas, quantidades, materiais aí definidos ou às nossas especificações técnicas de fabrico, assim como substituição de acessórios fornecidos de série, serão considerados como trabalho extra e debitados como tal.
O cliente obriga se, para além do preço dos materiais, a ressarcir a Domialves, de todas as despesas e custos suportados, se, depois de iniciado o fabrico, solicitar quaisquer alterações à proposta aceite, designadamente quanto a medidas, quantidades, materiais ai definidos ou especificações técnicas, a Domialves, pode recusar a aceitação da mesma ou mesmo o cancelamento da encomenda.
Todos os materiais existentes na proposta preveem a aplicação com o melhor aproveitamento do produto.
Na eventualidade de existir uma estereotomia pré-definida deverá ser remetida para a Domialves, por email (geral@domialves.com) e deverá ser agendada uma reunião.
Caso V. Excelências não prestem qualquer informação quanto a questão da estereotomia consideramos que fica desde já aprovada a estereotomia que a Domialves, venha a definir.
Na eventualidade de após apresentação da nossa estereotomia a fiscalização ou o dono de obra recusarem a mesma e definirem uma nova estereotomia a Domialves, reserva se ao direito de apresentar uma nova proposta em função do acréscimo de desperdício.
9- Reclamações
Em caso de defeito ou anomalia imputável a Domialves, será unicamente recuperado ou reposto o produto com defeito ou anomalia, não havendo lugar a qualquer indemnização adicional.
A Domialves, adverte que, como produto natural que é a madeira, certas espécies apresentam variações de tonalidade, próprias de cada espécie, não se admitindo devoluções por esse motivo.
10- Garantia
É garantida, pelo período legalmente estatuído para tal, a conformidade dos materiais fornecidos, com a descrição e qualidade que dos mesmo é feita em reunião, obrigando-se a Domialves, a proceder à substituição ou reparação, desde que qualquer defeito de fabrica se manifeste, seja denunciado dentro do período legal e seja devidamente comprovado.
A Domialves em situação alguma poderá assumir substituir ou sobrepor-se ás responsabilidades das garantias dadas pelos fabricantes.
Na garantia compreende se o fornecimento de mão de obra e componentes necessários à correção de eventuais anomalias provocadas por defeitos de fabrico, montagem ou funcionamento, ocorridos durante a utilização normal do produto.
Estão excluídos de garantia as substituições e reparações que resultem do desgaste normal do material, de acidentes ou deteriorações resultantes de utilização negligente, de manutenção inadequada ou de uma má utilização, assim como da utilização dos produtos sob condições extremas e fora das especificidades nominais, bem assim, de uma utilização distinta dos produtos relativamente à finalidade para que foram especificados e recomendados.
No caso de o cliente intervir ou tentar a sua reparação, por qualquer forma ou com qualquer outra finalidade, não se aplica a garantia.
O cliente deve informar da falta de conformidade da mercadoria fornecida no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que foi detetado o defeito.
11- Aceitação das condições gerais
Com a formalização da encomenda por parte do cliente, este aceita as presentes condições gerais, as quais conhece.
Quaisquer alterações e/ou aditamentos às presentes condições gerais, assim como quaisquer outras condições que venham a ser estabelecidas entre as partes apenas serão consideradas validas e eficazes se constantes de documento escrito e assinado por quem as obrigar.
2- Orçamentos
3- Estudos e Propostas
4- Encomendas e condições
5- Pagamento
6- Mora e atraso no pagamento
7- Prazos de entrega
8- Alterações durante a obra
9- Reclamações
10- Garantia
11- Aceitação das condições gerais